Termos de Uso
Versão 2026-11e · Fase de testes. Minuta sujeita a revisão.
1. Quem somos
O Relicário é um aplicativo de catalogação de peças de coleção mantido por Lyan Licheski, CPF 043.836.239-05, Curitiba/PR, contato [email protected]. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes Termos.
2. O que o serviço faz
Permite registrar peças da sua coleção com fotos e descrições, solicitar análise por inteligência artificial, organizar o acervo, mapear o ambiente onde as peças ficam e gerar inventário. Os dados ficam no seu aparelho e, se você criar uma conta, também na nuvem do Relicário, para não se perderem com a troca ou perda do aparelho.
3. Análise por inteligência artificial
- As análises são automáticas e podem conter erros. A identificação feita pela IA não atesta autenticidade, origem ou procedência.
- Os valores exibidos são estimativas, sem consulta ao vivo a leilões ou ao mercado, e não constituem laudo pericial, avaliação oficial ou recomendação de compra ou venda.
- A análise por IA está incluída na conta, com uma cota mensal de análises que varia conforme o plano e renova no início de cada mês. Ao pedir uma análise, as fotos e o texto da peça passam pelo servidor do Relicário e são enviados ao Google (Gemini API, modalidade paga), que os processa para gerar a resposta e não os usa para treinar seus modelos.
- Opcionalmente, você pode usar as próprias chaves de IA (Google Gemini ou OpenAI ChatGPT). Nesse caso, o envio vai direto do seu aparelho ao provedor, conforme os termos dele, e eventuais cobranças do provedor são do titular da chave.
4. Suas responsabilidades
- Você declara que as peças registradas têm origem lícita e que não utiliza o serviço para dar aparência de legalidade a bens de origem ilícita (Código Penal, art. 180).
- É vedado registrar ou usar o serviço para negociar arma de fogo funcional, munição ativa ou qualquer item cuja posse dependa de autorização legal (Lei 10.826/2003). Peças desativadas ou inertes devem estar de acordo com a regulamentação aplicável.
- Peças com símbolos de regimes ou ideologias são aceitas exclusivamente com finalidade histórica, educativa e colecionista. É proibido usar o serviço para fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos com fim de divulgação do nazismo ou de qualquer forma de discriminação (Lei 7.716/1989, art. 20).
- Você é responsável pela guarda do seu aparelho, da senha da conta, da senha do cofre da sala e dos backups. Sem conta na nuvem, perda, troca ou limpeza do navegador sem backup podem apagar o acervo.
5. Fotos e conteúdo
As fotos e textos continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas o tratamento necessário para guardar, sincronizar e operar as funções que você aciona. Não publicamos, vendemos nem compartilhamos o seu acervo.
6. Cofre da sala
O mapa da sala e a posição das peças são criptografados com uma senha criada por você. Não temos acesso a essa senha e não conseguimos recuperá-la. Sem ela, o mapa não pode ser aberto.
7. Planos e cobrança
A conta é contratada por assinatura, com IA incluída. Mensal: até 15 peças, R$ 9,99; até 30 peças, R$ 14,99; até 50 peças, R$ 19,99; até 100 peças, R$ 29,99; ilimitado, R$ 49,90. Anual (equivalente a 10 mensalidades): R$ 99,90; R$ 149,90; R$ 199,90; R$ 299,90; R$ 499,00, respectivamente. A cobrança se renova a cada período até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento, valendo até o fim do período pago. Nas contratações online você tem 7 dias para desistir com devolução integral (CDC, art. 49). O pagamento é processado pelo Mercado Pago, nos meios que ele oferecer na assinatura. Sem assinatura ativa, a conta guarda até 5 peças na nuvem. Se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, nada é apagado: as peças continuam acessíveis, mas não é possível cadastrar novas acima do limite. Peças acima do limite do plano continuam no aparelho, mas não sobem para a nuvem. Participantes fundadores têm peças ilimitadas, sem cobrança. Mudanças de preço serão avisadas com 30 dias de antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido em caráter de teste. Não respondemos por decisões de compra, venda, seguro ou partilha tomadas com base nas estimativas da IA, nem por perda de dados que estavam só no aparelho, sem conta na nuvem nem backup, respeitados os direitos do consumidor previstos em lei.
9. Alterações e foro
Estes Termos podem mudar; avisaremos no aplicativo e pediremos novo aceite quando a mudança for relevante. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.